Documentação e transferência de propriedade no INTT: o que precisa de saber

Porque é que a transferência de propriedade é indispensável

Comprar uma viatura sem regularizar a transferência de propriedade no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INTT) deixa o comprador numa posição frágil: em caso de acidente, multa, penhora ou revenda, o veículo continua legalmente associado ao antigo proprietário.

É a transferência devidamente registada que torna o comprador o titular legal da viatura perante o Estado angolano.

Documentos que o vendedor deve entregar

• Livrete original da viatura
• Título de propriedade (ou documento equivalente)
• Bilhete de Identidade do vendedor (ou documentos da empresa, se for pessoa colectiva)
• Comprovativo de inspecção técnica válida
• Comprovativo do seguro automóvel em vigor
• Declaração de compra e venda assinada por ambas as partes

Documentos que o comprador deve preparar

• Bilhete de Identidade ou documento de identificação válido
• NIF (Número de Identificação Fiscal)
• Comprovativo de residência, quando solicitado
• Valor para as taxas de transferência cobradas pelo INTT

Passo a passo do processo no INTT

1. Reunir toda a documentação do vendedor e do comprador
2. Assinar a declaração de compra e venda, idealmente com reconhecimento notarial ou testemunhas
3. Submeter o pedido de transferência junto do INTT (presencialmente ou nos canais disponíveis)
4. Pagar as taxas de transferência aplicáveis
5. Aguardar a emissão do novo livrete em nome do comprador

Cuidados antes de fechar negócio

Confirme sempre que o número de chassi (VIN) no livrete corresponde exactamente ao da viatura física. Verifique também se não existem penhoras, dívidas de multas ou processos judiciais associados ao veículo — nestes casos, o INTT pode recusar a transferência até a situação ser regularizada.

Sempre que possível, exija que a transferência seja concluída antes ou no momento do pagamento final, e não semanas depois. Atrasos na transferência são uma das causas mais comuns de litígios entre compradores e vendedores em Angola.

Como a AngolaCars ajuda a reduzir o risco

Na AngolaCars, incentivamos vendedores a anexar aos anúncios o estado da documentação (livrete, título de propriedade, inspecção) e disponibilizamos um serviço de pagamento em garantia (escrow), que só liberta o valor ao vendedor depois de confirmada a entrega da viatura e da documentação combinada.